LMD – Lei da Memória Democrática

 

 

    1. QUEM TEM DIREITO A SOLICITAR A CIDADANIA ESPANHOLA PELA LMD

 

Netos e bisnetos maiores.

Bisnetos de progenitor falecido de bisavô. 

Bisnetos cujos progenitores obtiveram a nacionalidade pela LMH - Lei da Memória Histórica de 2007, com um deles é suficiente.

OBS:    para bisnetos de progenitor vivo, este deverá fazer a solicitação ao mesmo tempo.        

 

 

    2. QUANTO TEMPO DURA ESTA LEI?

 

A lei começou a 2 anos e foi prorrogada por mais um ano e finaliza em 20/10/2025.

 

OBS: Não foi divulgado se esta data será o prazo máximo para assinatura dos anexos no Consulado e até qual data vai poder pedir usuário/senha.

 

 

    3. DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA INICIAR O PROCESSO

 

     Se aceitam 3 documentos espanhóis:

 

 1. “Certificado literal de nacimiento” atualizado (certidão de inteiro Teor espanhola) de quem nasceu lá.

   2.   Certidão de batismo + certidão negativa o Registro Civil da jurisdição onde foi emitido o batismo.

   3.  Certidão espanhola de progenitor que obteve a cidadania através da LMH – Lei da Memória Democrática. Esta emitida aqui no Brasil.

 

   

   4. COMO FAZER O EMAIL/CADASTRO NO CONSULADO DA ESPANHA DE SP

 

       Cada solicitante deve tirar uma foto segurando um documento de identidade que pode ser o RG aberto, atualizado com menos de 10 anos, logo abaixo do queixo OU com o passaporte brasileiro vigente, ao lado do rosto, na altura da orelha, sem deixar que a cubra.

     Preparar um email (que tem que sair do próprio email de cada solicitante) conforme as instruções a seguir:

Para cog.saopaulo.lmdsol@maec.es    ( LMDSOL)

Assunto: CITAS LMD

Corpo: NOME;SOBRENOME1;SOBRENOME2;DATADENASCIMENTO;CPF

Anexos: foto que tirou com o passaporte ou RG, em formato jpeg, com o nome FotoconPasaporte ou FotoConRG e o documento espanhol com nome ActadeNacimiento em formato pdf.  Lembrando que o documento deve estar vigente. E que estes arquivos à anexar não podem estar guardados na nuvem.

Estes 2 arquivos não podem ultrapassar o tamanho de 2MB

Repare que é tudo em MAIUSCULAS, SEM ACENTOS, SEM HIFEN, NEM BARRAS e SOMENTE OS NOMES COMPOSTOS E SOBRENOMES COMPOSTOS SÃO SEPARADOS POR UM ESPAÇO e tudo em sequência, na primeira linha. Não salte linhas e não pode figurar assinaturas no email.

Confira seu nome, data de nascimento e CPF antes de enviar.

 

 

    5. RECEPÇÃO DA RESPOSTA AUTOMÁTICA

 

Você recebera em até 24 hs uma resposta automática da recepção pelo Consulado. Caso isso não aconteça verifique se as instruções foram seguidas na integra. E sempre revise seu SPAM.

 

 

  6. RECEPÇAO DA “Respuesta automatizada correos Citas Nacionalidad LMD”   (vem como assunto)

 

Você deve receber, no prazo entre 3 semanas e até 2 meses, uma outra resposta do Consulado com um “usuario/contraseña” que será para que vc faça o agendamento para entrega dos Anexos e documentos da 1ª. fase.

 

 

    7. AGENDAMENTO

 

Este deve ser feito seguindo as instruções que constam no próprio email ou seguindo as indicações do site do Consulado.

 

 

    8. QUE DOCUMENTOS LEVAR

 

  1.  a) Anexo correspondente ao seu caso:

        b) ANEXO I – netos e bisnetos de PROGENITOR falecido

        c) ANEXO III – Bisnetos e trisnetos cujo progenitor obteve por esta lei

    d) ANEXO III – Bisnetos que são filhos dos progenitores que obtiveram a cidadania pela LMH – lei da Memória Histórica.

 

Obs: Os Anexos devem ser entregues em 2 vias (duplicados). Devem ser assinados com caneta azul.

 

  2. Documento de identidade. De preferencia RG atualizado com menos de 10 anos ou passaporte brasileiro vigente. A partir de uns meses atrás começaram a aceitar também a CNH.

 

  3. Comprovante de residência. O Consulado só aceita ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONE FIXO, WI-FI, TV POR ASSINATURA, IR OU E-TITULO e QUITAÇÃO ELEITORAL. O mais eficaz é este último. Se baixa o app no seu celular e entra no e-titulo do celular, vai em mais opções, canto inferior direito e escolhe imprimir e-titulo. Depois quando abrir a imagem, vai no canto superior direito e me manda aqui por whats. Ai se repete o mesmo procedimento para a quitação.

 

  4. ANEXO V

 

    Deve completar com os mesmos dados dos Anexos I e III , mas NÃO ASSINAR.

 

 

  5. Certidão de Inteiro Teor DIGITADA e apostilada, assinada no campo 10, do solicitante. E uma xerox simples da mesma.

 

 

  6.  Netos e bisnetos de PROGENITOR falecido

Literal (certidão de Inteiro Teor) do espanhol/a nascido lá. Precisa levar original e cópia da certidão literal do espanhol.

 

Bisnetos

Protocolo do progenitor, se fez na LMD ou Literal espanhola do progenitor que obteve pela LMH.

OBS:  Progenitor falecido levar o óbito (pode ser copia simples)

 

 

 

     9. NOVO PROCEDIMENTO

 

O  Consulado atualmente não faz entrevista. O procedimento está dividido em 2 partes.

1ª. fase à Entrega dos documentos citados anteriormente

2ª. fase à Deixar preparada para quando o Consulado solicitar o envio por SEDEX+AR desta fase (geralmente dão 30 dias para enviar desde a data da emissão do email.

 

OBS:  ficar MUITO ATENTO  aos SPAMs.

 

 

 

    10. QUAIS CERTIDÕES ADICIONAIS SERÃO SOLICITADAS na 2ª. fase

 

Certidões de NASCIMENTO dos progenitores e casamento destes, se houver. Caso um deles tenham obtido a nacionalidade espanhola, se apresentará a certidão espanhola, se dispensa a brasileira, caso não tenha recebido, enviará uma cópia simples do passaporte espanhol.

No caso de bisneto de progenitor falecido, se enviará também a certidão de óbito do progenitor. As certidões devem ser atualizadas e apostiladas. 

 

 

11. PRAZOS

 

Indeterminado. Para que tenham uma referência:   começaram fazer registros (para poder solicitar o passaporte) do começo de agosto/23 e não temos mais notícia. Para fazerem de junho demoraram de 4-5 meses. Chamaram também algumas pessoas que foram em nov/23 e dez/23, não todos, para enviarem documentos, a título de teste. E também pararam. De 2024 ninguém foi chamado.

 

Atualmente estão priorizando a 1ª. fase para garantir o direito de todos os interessados.

 

 

 

    12. COMO FICAM OS CASOS DE FILHOS DOS SOLICITANTES ANTERIORMENTE LISTADOS.

 

 

Aqui no Consulado de SP, os menores de 18 anos, na época que seu progenitor compareceu na 1ª. fase no Consulado (anexos assinados e entregues com seu devido protocolo) terão respeitados o direito à nacionalidade pela lei que sempre esteve vigente. Quando uma pessoa obtém a nacionalidade espanhola ela transmite a todos os filhos menores de 18 anos. Só precisa entrar com os trâmites exigidos para regularizar esta cidadania. E estes filhos, antes de completarem os 20 anos, também podem solicitar a nacionalidade por si mesmos. Mas só entrarão com a solicitação, quando sair o registro do progenitor.

No caso dos filhos maiores de 18 anos, devem solicitar junto com seus progenitores, embora devam comparecer, para a assinatura, depois deles, uma vez que precisaram apresentar o protocolo de solicitação do respectivo progenitor.

 

 

   13.  VALORES  DOS PROCESSOS

Verifique na pagina correspondente.

 

   14.  O QUE INCLUI NOSSA ASSESSORIA

 

1.    Agendamento da entrega dos documentos no consulado, lembrando que, é de responsabilidade do interessado fazer a solicitação de usuário e senha ao consulado, com Email próprio visto que o consulado não admite terceiros. Daremos todas as orientações necessárias ao interessado para concluir a solicitação,

 

2.    Apostilamento das certidões de inteiro teor digitada, lembrando que cabe ao interessado fornecer as certidões de inteiro teor solicitadas pelo consulado,

 

 

 

    3.    Documento espanhol atualizado e apostilado, quando  necessário,

 

4.    Preenchimento de todos os Anexos e formulários exigidos pelo consulado para o processo de cidadania,

 

5.    Preparação de todo processo e instruções de como deverão proceder na época do envio do SEDEX+AR. Não existe mais entrevista. Assim que receba esta 2a. fase - documentação pronta - faremos uma videoconferência, para explicar toda a documentação que foi enviada, rever onde assinar, colar foto, etc. Neste momento será o prazo máximo para efetuar o pagamento da 2a. parcela. O processo estará concluído e pronto para a entrega, quando solicitado pelo Consulado.

 

6. Nossa assessoria seguirá enquanto o Consulado não enviar o email solicitando o envio do SEDEX e iremos posicionando o andamento do Consulado, baseado nos demais processos em curso, para que você possa ter uma ideia do andamento lá. Uma vez que o Consulado não dá nenhum tipo de informação sobre prazos e andamento.  Também, na sua recepção do Email, faremos outra videoconferência para alinhar qualquer dúvida restante, antes da postagem. Este item só será realizado caso o cliente não tenha pendências de pagamento.

 

7. Após finalizado o processo, com o recebimento do número de registro, por Email, pelo Consulado, faremos a preparação do processo da solicitação do passaporte, que será uma cortesia nossa aos clientes que não tiverem pagamentos pendentes.